25 de abr de 2008

Legislação Municipal de Algumas capitais brasileiras.

Código de Posturas de Belém-PA
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/belem_posturas.doc

Plano Diretor de Belo Horizonte-MG
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/bh_planodiretor.dot

Lei de Parcelamento do Solo - Belo Horizonte-MG
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/bh_parcelamento_solo.dot

Plano Diretor de Fortaleza-CE
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/fortaleza_planodiretor.doc

Plano Diretor de João Pessoa-PB
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/joaopessoa_planodiretor.doc

Plano Diretor de Porto Alegre-RS
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/portoalegre_planodiretor.dot

Código de Posturas de Porto Alegre-RS
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/portoalegre_codigodeposturas.doc

Projeto de Lei – Novo Plano Diretor do Rio de Janeiro-RJ
http://www.estatutodacidade.com.br/leis/rio_novopd.doc

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador -2002
http://www.seplam.pms.ba.gov.br/pddua/index.asp

Plano Diretor de São José dos Campos-SP

http://www.estatutodacidade.com.br/leis/saojosedoscampos_planodiretor.doc




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