Seminário debate políticas públicas para favelas

Discutir estratégias para a urbanização e prevenção de assentamentos precários é objetivo do seminário "Cidade de Todos - Política para favelas", que reunirá especialistas sobre o tema nos dias 20 e 21 de setembro, em Brasília. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participa da abertura do evento, às 9 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal. "Esse é um debate que encontra respaldo na prioridade conferida pelo Governo Lula aos setores de habitação e saneamento", destaca o ministro, lembrando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai injetar R$ 146,3 bilhões nessas áreas até 2010.

A programação do evento inclui palestras e mesas-redondas sobre instrumentos legais para o planejamento urbano, garantidos pela Constituição Federal, Estatuto da Cidade (10.257/01) e pelas leis do Saneamento (11.445/07) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (11.124/05), entre outras. A regularização fundiária, os programas de produção de novas moradias e políticas para evitar a expansão de favelas também serão discutidos durante o seminário, que abordará, ainda, o compromisso assumido pelo Brasil no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para ampliar o acesso da população à moradia e saneamento.

Entre as diretrizes definidas pelos ODM, está a redução, pela metade, até 2015, do total de pessoas no mundo sem acesso à água potável e aos serviços básicos de saneamento e a melhoria da situação de pelo menos 100 milhões de moradores de assentamentos precários até 2020.

Publicação - No dia 20, às 18h30, o Ministério das Cidades lança o livro "Política Habitacional e Integração Urbana de Assentamentos Precários: parâmetros conceituais e metodológicos". A publicação reúne artigos e estudos realizados sob a coordenação da Secretaria Nacional de Habitação.